----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/04/2024, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0002425-94.2017.8.19.0035
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0002425-94.2017.8.19.0035 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002425-94.2017.8.19.0035 RCTE/RCIDO: PAULO JOSÉ SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002165-64.2023.8.19.0210
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0002165-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002165-64.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001747-68.2019.8.19.0016
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001747-68.2019.8.19.0016 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001747-68.2019.8.19.0016 APTE: RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000519-55.2022.8.19.0080
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000519-55.2022.8.19.0080 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000519-55.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALDEJAR BERTANHA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002175-94.2021.8.19.0011
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0002175-94.2021.8.19.0011 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002175-94.2021.8.19.0011 APTE: DIOGO LUIS REIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001500-14.2024.8.19.0210
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001500-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001500-14.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO FOLLY DE SOUZA APDO: RONAN BATISTA MACEDO DO CARMO APDO: MAURICIO ANTONIO DE LANNES FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-76.2022.8.19.0082
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-76.2022.8.19.0082 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-76.2022.8.19.0082 APTE: ANDERSON FERREIRA DELUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021226-66.2020.8.19.0063
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0021226-66.2020.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021226-66.2020.8.19.0063 APTE: JOAO LUIZ DA ROCHA FANTANA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0010037-66.2020.8.19.0039
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0010037-66.2020.8.19.0039 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010037-66.2020.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONATAS CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000683-48.2021.8.19.0082
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000683-48.2021.8.19.0082 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000683-48.2021.8.19.0082 APTE: EMILIANE FREITAS DE LACERDA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001214-32.2022.8.19.0040
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001214-32.2022.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001214-32.2022.8.19.0040 APTE: LUCIANO SILVA HENRIQUE ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001381-11.2023.8.19.0203
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0001381-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001381-11.2023.8.19.0203 APTE: AGNALDO JOSE LESSA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA APDO: RAFAEL AVALLONE DA SILVA ADVOGADO: MARIANNA LOBO SANTOS COSTA RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001627-16.2021.8.19.0061
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0001627-16.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001627-16.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0010737-73.2020.8.19.0061
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0010737-73.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010737-73.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0002860-93.2021.8.19.0046
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0002860-93.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002860-93.2021.8.19.0046 APTE: RAFAEL IECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005131-40.2022.8.19.0014
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0005131-40.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005131-40.2022.8.19.0014 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SÁVIO DE SOUZA ESTÁCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001860-46.2024.8.19.0210
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0001860-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001860-46.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO SOARES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001682-97.2024.8.19.0210
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001682-97.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001682-97.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVAN FERREIRA ANDRADE DE PAULO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011018-20.2020.8.19.0064
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0011018-20.2020.8.19.0064 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011018-20.2020.8.19.0064 APTE: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0013013-46.2020.8.19.0039
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0013013-46.2020.8.19.0039 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013013-46.2020.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREIA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001518-68.2021.8.19.0039
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0001518-68.2021.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001518-68.2021.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME RAMALHO DA CONCEIÇÃO APDO: RAFAEL AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014601-57.2021.8.19.0038
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0014601-57.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014601-57.2021.8.19.0038 APTE: LILIANE PIZARRO MATURANA OLIVEIRA CEBALHO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001933-18.2024.8.19.0210
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001933-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001933-18.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAPHAEL NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001252-48.2024.8.19.0210
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001252-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001252-48.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN DAVIDSON SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002315-32.2022.8.19.0064
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002315-32.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002315-32.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO SANTOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004347-82.2021.8.19.0019
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0004347-82.2021.8.19.0019 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004347-82.2021.8.19.0019 APTE: CARLOS ROBERTO EPIFANIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008357-77.2020.8.19.0061
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0008357-77.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008357-77.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000290-88.2022.8.19.0050
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000290-88.2022.8.19.0050 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000290-88.2022.8.19.0050 APTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001763-67.2022.8.19.0064
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001763-67.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001763-67.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005455-54.2020.8.19.0061
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0005455-54.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005455-54.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0001400-95.2023.8.19.0080
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0001400-95.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001400-95.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO JOSÉ COSTA ABREU CARDOZO APDO: LUCIO FELIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001236-33.2023.8.19.0080
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001236-33.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001236-33.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HANDREWS KIFER CALDAS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001089-82.2024.8.19.9000
033. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001089-82.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002582-67.2017.8.19.0035 REQTE: PAULO JOSÉ SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001272-28.2020.8.19.0065
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0001272-28.2020.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001272-28.2020.8.19.0065 APTE: VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002241-88.2023.8.19.0210
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0002241-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002241-88.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUBER DA SILVA REGO PARANHOS APDO: JOAO EUDES SILVA FELIX APDO: JEFERSON CLEIBER CAMARA APDO: JUAN CARLOS AZEVEDO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003258-40.2021.8.19.0046
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0003258-40.2021.8.19.0046 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003258-40.2021.8.19.0046 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008683-37.2020.8.19.0061
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0008683-37.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008683-37.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADEMIR DE LIMA VALADARES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0009363-62.2020.8.19.0080
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0009363-62.2020.8.19.0080 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009363-62.2020.8.19.0080 APTE: ELIZANGELA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000970-10.2024.8.19.0210
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000970-10.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000970-10.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001374-61.2024.8.19.0210
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001374-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001374-61.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON DE FREITAS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/04/2024, ÀS 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Retornar